Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviou ao Senado, na segunda-feira (25/6), por meio do Ofício nº 721/18/SGM-P, a redação final do Projeto de Lei nº 1.428/1999, que dispõe sobre normas de regulação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. A redação final
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no último dia 21 de junho, a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria o marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de
Terminou sem acordo a reunião entre caminhoneiros e empresários realizada nesta quarta-feira (20) em Brasília para tratar da proposta de tabelamento do frete, e que foi organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O tabelamento foi feito pelo governo por meio de
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Aviso de Tomada de Subsídio nº 9/2018 com o objetivo de colher contribuições para aprimorar a metodologia e respectivos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por
O SETRANS participou do 15º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas e 5º Encontro Regional Comjovem, realizados nos dias 14 a 17 de junho, no Grande Hotel Campos do Jordão, em Campos do Jordão/SP. O evento, promovido pela Federação das Empresas de Transporte de
O SETRANS participou do 15º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas e 5º Encontro Regional Comjovem, realizados nos dias 14 a 17 de junho, no Grande Hotel Campos do Jordão, em Campos do Jordão/SP. O evento, promovido pela Federação das Empresas de Transporte de
A diretoria do SETRANS informa que serão alterados os horários de atendimentos na entidade nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa do Mundo 2018. – 22 de junho (Brasil e Costa Rica): das 13h13 às 18h00 – 27 de junho (Brasil e Sérvia):
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete
O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas