Texto ainda está em análise jurídica e busca padronizar regras do pedágio eletrônico no país O Ministério dos Transportes trabalha na elaboração de uma norma de transição para adaptar os contratos rodoviários vigentes ao modelo de free flow, o pedágio eletrônico. O texto ainda está
1 – Introdução A Lei nº 15.377, de 02 de abril de 2026, que entra em vigor da data de sua publicação, introduz relevante inovação na CLT ao incorporar, de forma expressa, a promoção da saúde preventiva como dever empresarial. A nova legislação acrescenta o
Resoluções que regulamentam medida provisória endurecem as regras e ampliam responsabilidades para embarcadores e plataformas digitais A entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo de frete acendeu um alerta no setor de transporte rodoviário de
Encontro reuniu lideranças nacionais do Transporte Rodoviário de Cargas e especialistas para discutir impactos operacionais, ambientais e econômicos do biodiesel no Brasil A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou, no último dia 8, um encontro técnico para debater o tema “Análise
Entidades apontam impactos sobre custos, emprego e competitividade, com efeitos diretos no transporte A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (7), audiência pública para discutir propostas de redução da jornada de trabalho. O encontro reuniu
O SETRANS promoveu a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, na segunda-feira (6), na sede da entidade. Na ocasião, a diretoria e representantes das empresas associadas analisaram as reivindicações dos sindicatos profissionais da região do ABC. O momento é desafiador para
A sua transportadora está pronta para a reforma tributária? A Paulicon Treinamento, em parceria com o SETRANS, vai realizar o curso online sobre a reforma tributária, no próximo dia 24 de abril, a partir das 8h30. O objetivo é contribuir para que a empresa atravesse
O SEST SENAT iniciou, neste mês de abril, mais uma edição da Mobilização Nacional de Saúde, reforçando a importância da integração entre qualidade de vida, saúde mental e segurança viária. A iniciativa, realizada anualmente em celebração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de
A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março de 2026 e regulamentada pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078, ambas de 24 de março de 2026, trouxe alterações relevantes na Política Nacional do Piso Mínimo de Frete, além de mudanças no Registro
IntroduçãoA evolução normativa da proteção à parentalidade no Brasil sempre se concentrou na figura materna, sendo a licença-paternidade historicamente residual. A Lei 15.371/2026 altera substancialmente esse cenário ao estruturar um regime próprio para a licença-paternidade, com reflexos diretos nas relações de trabalho e na gestão