STF decide sobre acordos trabalhistas previstos na MP 936
O assessor jurídico da FETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, comenta a decisão do STF que permite que os acordos individuais para redução de jornada de salário ou de suspensão do contrato de trabalho previstos na Medida Provisória 936 podem ser feitos sem anuência dos sindicatos profissionais.





