Foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 24, a Instrução Normativa nº 15 que institui o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos e estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento eletrônico da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A novidade
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Promover o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do transporte e da comunidade em geral compõe a missão do SEST SENAT. Como parte desse compromisso social, a instituição vem investindo cada vez mais na oferta de cursos. A plataforma EaD do SEST SENAT, atualmente, possui 72 cursos
O Setrans ABC informa a seus associados, que enviou ofícios para a ARTESP e para a ANTT, solicitando providências acerca da alteração unilateral dos contratos do Sem Parar, alteração esta que já foi noticiada por algumas empresas. As alterações promovidas pelo Sem Parar objetivam a
Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de
“Tratando-se de comportamento marcado por uma sequência de infrações, os atos pretéritos – ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem) – têm papel preponderante como forma de nortear a avaliação do derradeiro ato faltoso”. Assim salientou trecho de ementa, em voto
Em 2016, mais de 14,6 milhões de multas foram aplicadas por excesso de velocidade em rodovias federais. É como se, por dia, 40 mil condutores fossem flagrados acima do limite das vias a cada dia nas BRs. O total (14,6 milhões) corresponde a 74% do
O trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná, a principal do Estado, deverá dobrar sua movimentação de cargas com destino ao Porto de Santos em 2017 e atingir 6,1 milhões de toneladas. A projeção é do Departamento Hidroviário (DH) ao comparar os números deste ano, quando a
A diretoria do SETRANS chama atenção das empresas de transportes para o cronograma de atualização e recadastramento no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As empresas que possuem em seu certificado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com vencimentos entre os anos
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel mensal como forma de indenização pelo uso de veículo particular para o trabalho. O acórdão, de relatoria da desembargadora Wilma Gomes