A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.
Quanto ao aplicativo do MDF-e não há prazo para que seja descontinuado ou transferido para outra entidade.
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=7981
Fonte: Sefaz – 04/01/2017
