O Decreto nº 10.470/20, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais. O decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de
O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicou os editais de licitação para contratação dos serviços de diagnóstico, operação, manutenção e consolidação de documentação técnica dos Sistemas de Transposição de Desnível das eclusas de Três Irmãos e Engenheiro
Com a pandemia de coronavírus, as multas de trânsito aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) despencaram nos primeiros seis meses deste ano. Dessa forma, foram registradas 2,4 milhões de infrações nas rodovias federais em todo o país, de janeiro a junho. Portanto, uma média de
A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais. A lei que isenta a cobrança, no Estado de São Paulo, do ICMS dos produtos usados no combate à pandemia doados à Justiça Eleitoral já está em vigor.
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora ficou mais fácil pelos canais digitais oferecidos pelo Detran.SP por meio da plataforma do Poupatempo www.poupatempo.sp.gov.br . O serviço está disponível em todo o Estado de São Paulo e traz mais comodidade ao cidadão, especialmente neste período
Empresas seguradoras e gerenciadoras de riscos têm de se abster de pesquisar, armazenar e repassar informações negativas sobre motoristas de transporte rodoviário de carga internacional com base em consultas ao SPC, Serasa, Receita Federal, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e em processos criminais e cíveis
Número de admissões e desligamentos do setor pode ser consultado no Painel do Emprego no Transporte O número de admissões, de desligamentos e o saldo de vagas fechadas ao longo do ano são alguns dos dados que podem ser visualizados no Painel do Emprego no
Publicado no DOU do dia 30/09/2020 o Edital nº 70/2020 – Tomada de Subsídios – para auxiliar o processo de construção da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Agenda Regulatória é um instrumento que tem por finalidade indicar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância que determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se abster de exigir o pagamento de multas como condição para renovação de licença originária para o transporte rodoviário internacional de
A parceria entre a Guep Technology S/A e o SETRANS continua promovendo redução de custos e evitando prejuízos às transportadoras. As condições especiais às empresas associadas ao SETRANS estão em vários serviços como no cadastro de motorista autônomo, agregado e frota própria, consulta de motorista