O SETRANS promoveu live do Programa Ação ABC Empresarial, na segunda-feira, dia 06 de dezembro, para analisar o que muda para o TRC com o documento de transporte eletrônico (DT-e).
A advogada e assessora da NTC&Logística, Gildete Gomes de Menezes, esclareceu diversas dúvidas sobre a legislação de novo documento para o setor.
Apresentou textos da lei fazendo comentários e destacou que a lei 12.406, de 27 de setembro de 2021, que cria o DT-e, está em vigor, mas, precisa de regulamentação para se tornar exigência para as empresas do TRC.
Explicou que há muitos anos a Agência Nacional do Transporte terrestres (ANTT) queria criar um documento único no transporte. Comentou sobre a atuação das entidades que se mostraram contra a criação de mais um documento para o setor. “As entidades conseguiram apontar as dificuldades na legislação e algumas sugestões foram atendidas”.
A assessora Gildete explicou alguns aspectos da legislação como quem emitirá o documento, quais obrigações o sistema poderá verificar, o que falta definir em regulamentação, como serão feitas as notificações, como será o pagamento para o autônomo e sobre o pagamento do frete mínimo.
O diretor do SETRANS e coordenador da Comjovem ABC, Marcel Zorzin, que mediou a live falou sobre a importância da participação dos empresários para conhecer as novidades no setor. Ressaltou que a live encerra o ciclo de palestras deste ano. “Em 2022 voltaremos com novos temas em encontros presenciais e online”, destacou.
Para conferir as explicações sobre o DT-e acesse o Canal do SETRANS no Youtube aqui.
Parceria
O Programa Ação ABC Empresarial 2021 tem a parceria das empresas Man Latin America; SN Serv Nova; DSS Informática; Mercedes-Benz; Trade Vale Corretora de Seguros; Sighra Tecnologia em Rastreamento; Scania e RoadCard/Pamcard.
Mais informações sobre o SETRANS: telefone (11) 4330-4800; e-mail administracao@setrans.com.br
Fonte: SETRANS