Desde a publicação do Ajuste SINIEF nº 16/2018, a NTC&Logística vem buscando junto ao Fisco uma possível solução para o setor de transporte de cargas, visto que desde o dia 07/07/2020, a consulta completa do CT-e no Portal Nacional está disponível somente para os participantes da operação comercial descritos na NF-e, (remetente, destinatário, expedidor, recebedor e terceiros informados na tag autXML), e por meio de certificado digital.
Diante desse cenário a NTC enviou comunicado orientando seus associados às seguintes ações:
Enviar comunicado aos clientes reforçando a necessidade do envio do XML, nos termos do Ajuste Sinief 07/2005, cláusula sétima, § 7º, incisos I e II, determina que:
Fazer a integração do seu TMS (Transportation Management System) com Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e, pessoas físicas e jurídicas – versão 1.02/outubro 2016.
A fim de coletar informações sobre o tema para continuar pleitear junto ao CONFAZ a liberação do acesso a NF-e, o SETCESP, a pedido da NTC&Logística, gostaria de saber quais impactos essa restrição trouxe aos seus negócios.
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Fonte: NTC&Logística