A palestra sobre as novas regras de averbação do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) foi realizada no Programa Ação ABC Empresarial do SETRANS, na segunda-feira (15), na sede da entidade.
Na ocasião o palestrante Fernando Takezawa, diretor técnico da Trade Vale Corretora de Seguros, falou da legislação sobre o assunto. Explicou a circular Susep 586 do último dia 19 de março, que altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCFDC), estabelecido pela Circular Susep nº 422, de 1º de abril de 2011.
Também falou da Resolução CNSP 361, de 21 de junho de 2018, que altera o artigo 21 da Resolução CNSP nº 219, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora, todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo transportador…mediante a transmissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Parágrafo único. Após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo….e antes do início da viagem” (NR)”.
Além de tirar dúvidas dos participantes, o palestrante aconselhou as empresas de transportes para comunicar as particularidades de suas operações para que o corretor de seguros possa verificar com a seguradora. Takezawa ainda aconselhou: “Nunca deixe de averbar e emitir documentos fiscais”.
O diretor do SETRANS, Marcel Zorzim, que também é coordenador da Comjovem ABC, falou um pouco sobre a atuação do grupo que se reúne regularmente na sede da entidade. Convidou as pessoas a participar das atividades da Comjovem.
Zorzim ainda comentou sobre a recente parceria do SETRANS com a Santa Helena Saúde. “Os valores oferecidos para os convênios com empresas de transportes associadas são vantajosos”, disse.
Em um novo formato, em um café da manhã, o evento agradou os participantes.
O Programa Ação ABC Empresarial tem a parceria das empresas Man Latin America; Iveco Latin America; SNS Serviços; DSS Informática; Guia do Transportador, Mercedes-Benz, Trade Vale Corretora de Seguros, Sighra Tecnologia em Rastreamento e Scania/Codema.
O próximo ABC Empresarial será em 17 de junho, com a tradicional Festa Junina.
Mais informações sobre os serviços do SETRANS através do e-mail administracao@setrans.com.br ou telefone (11) 4330-4800.
Fonte: SETRANS – 15/04/2019
Fotos: Realce
Empresários de transportes e diretores e parceiros do SETRANS no Programa Ação ABC Empresarial