Por Marco Aurélio Guimarães Pereira O segmento do transporte rodoviário de cargas vem sofrendo de forma acintosa mudanças na legislação específica para esta atividade, que beira as raias do absurdo. Vamos destacar nesta matéria o Ciot (Código Identificador de Transporte), que foi criado sob argumento
Órgão fixa cronograma de conclusão das avaliações em até quatro anos; alterações poderão valer para veículos leves e pesados com reboque e semirreboque. A partir de janeiro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai realizar uma série de estudos para a implementação de itens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver vínculo de emprego nas relações decorrentes do contrato
Frenagem automática e aviso de mudança de faixa podem se tornar obrigatórios. Também serão estudados carros autônomos e elétricos. O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) a resolução 717, que estabelece um cronograma para estudo e
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em
Custo operacional do transporte tem acréscimo de 32,8% pelas más condições do pavimento. A 21ª Pesquisa CNT de Rodovias mostra que 70% (3.249 km) das vias avaliadas no Estado do Maranhão apresentam algum tipo de deficiência, sendo consideradas regulares, ruins ou péssimas. Por outro lado,
A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal. As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação,
O presidente do SETRANS, Tiojium Metolina, enviou ofício ao superintendente de Serviços de Transportes Rodoviários Multimodal de Cargas (Suroc), Thiago Mertorelly Quirino de Aragão, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando alterações no sistema do Código Identificador das Operações de Transporte (Ciot). No documento
O SETRANS realizará no próximo dia 11 de dezembro, às 16 horas, Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de proposta de alteração dos artigos 37, 38, 39 e 42 do atual Estado Social do Sindicato. O objetivo da mudança no texto é para possibilitar a participação
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016