A lei do vale pedágio não precisa ser motivo de preocupação. Participe do workshop virtual do SETRANS, dia 11, às 16 horas. O vale pedágio obrigatório, instituído pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, foi criado com o principal objetivo de desoneração do transportador do pagamento do pedágio.
Apesar de estar em vigor há 20 anos, esta Lei ainda traz dúvidas sobre sua aplicação em várias operações de transportes, por exemplo, quando o embarcador ou proprietário da carga é quem deve fazer o pagamento ou adiantamento do valor do pedágio como vale pedágio. Para contribuir no esclarecimento na operacionalização desta legislação, o SETRANS vai promover no dia 11 de maio, às 16 horas, workshop virtual.
Importante lembrar que o correto entendimento pode evitar multas e punições pela falta de aplicação da legislação. Participe do workshop e saiba mais sobre a legislação, obrigações e os direitos das empresas de transportes.
Conheça também a plataforma de gestão do vale pedágio a Digitalcomm que automatiza as operações com o vale pedágio, com compra, gestão,contingência, provisão e pagamento de fatura, com impacto relevante para os processos das empresas.
Mais informações: telefones (11) 93487-9757 e (11) 4330-4800 ; e-mail administração@setrans,com.br
Fonte: SETRANS
